O espetáculo circense da ida a plenário
da PEC do voto impresso foi uma jogada sacana do bolsonarista Arthur Lira, para
fazer passar sem alarde a boiada da Medida Provisória 1045. No frigir dos ovos
a MP que a Câmara Federal aprovou hoje com algumas emendas é boa para o
empregador e péssima para o empregado. Ela retira ainda mais direitos dos trabalhadores
e cria categorias de subempregados jogando os jovens num mercado de trabalho de
total insegurança jurídica, praticamente legalizando o trabalho informal. Os
tais contratos civis e sem garantias trabalhistas e previdenciárias é uma porta
aberta para a oficialização da escravidão branca no Brasil.
O governo predador do futuro cria com
esta Medida Provisória o tal de Requip, uma modalidade de trabalho no mínimo
sacana, para não dizer filha da puta. O trabalhador que estiver sob o Requip
ficará completamente à margem da legislação trabalhista, já que sua atividade
laboral será exercida sem vínculo empregatício. Não haverá salário, apenas
“bônus de inclusão produtiva”, sem recolhimento de contribuição previdenciária,
o que significa na prática, que não heverá aposentadoria para os futuros
trabalhadores, a não ser que eles comprometam seus parcos ganhos com
previdência privada. Férias? Esqueçam jovens, que também terão que arcar com
metade dos custos de transportes para ir ao trabalho e voltar pra casa, porque
o vale transporte tradicional vai pro saco.
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