Messias Mendes Terceirizar, diz a enciclopédia eletrônica Wikpedia, “é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa privada ou governamental transferir a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim “ A definição por si só, não explica os problemas que a terceirização de atividade-meio tem ocasionado no Brasil, ainda que as obrigações trabalhistas recaiam sobre a contratante em caso da contratada dar calote em seus empregados. Se já era ruim, ficou pior com PL 4.330, que libera para atividade-fim e estende a terceirização geral (e irrestrita) também ao setor público. Se a lei for sancionada pelo presidente Temer tal qual foi aprovada pela Câmara (alguém tem dúvida disso?) a responsabilidade solidária da contratante desaparecerá, dando lugar a uma tal de “responsabilidade subsidiária”. A diferença é que na solidária a respons
MESSIAS MENDES - Informação e análise, com o máximo de isenção e imparcialidade. Meu compromisso? É nunca afrontar a realidade dos fatos.