21 de janeiro de 2011

Já passou da hora

"A Comissão Representativa do Congresso Nacional debate causas e consequências das tragédias que se repetem no Brasil diante da omissão das autoridades. Há um profundo sentimento de tristeza e indignação por se constituírem em fatos que poderiam ser evitados ou minimizados. Assiste-se o acúmulo de erros e descasos culminando com perdas irreparáveis. Omissão, descaso e impunidade. Quarenta e oito projetos tramitam no Senado e 68 na Câmara dos Deputados. De que adiantará a aprovação deles, se a lei não é respeitada? Não devemos gerar a falsa expectativa de que serão solução definitiva. Sugeri como desafio para o Congresso a elaboração de legislação para criminalizar autoridades responsáveis. A impunidade certamente alimenta a tragédia. Reduzir os seus efeitos é essencial para evitar a repetição das calamidades que produzem as vítimas de tragédias anunciadas".

. Do blog do senador Álvaro Dias

Meu comentário: Não dá pra entender porque essa criminalização já não existe há tempo. É preciso que os agentes públicos sofram punições pessoais pela irresponsabilidade criminosa que cometem de vez em sempre. A negligência, quando gera consequências graves como essa da região serrana do Rio de Janeiro, não pode ficar impune, sem responsabilização da pessoa física do governante. Porque se o réu é o estado, o praticante do crime subjetivo torna-se um eterno Pilatos, enquanto as tragédias se sucedem e as providências definitivas, principalmente no nível da prevenção, nunca chegam.
E enquanto nada acontece com o agente publico negligente, e às vezes também dfesonesto, as cidades vão crescendo desordenadamente, sem políticas racionais de ocupação do solo urbano. No dia em que o vereador, o prefeito, o governador e o presidente tiverem que arcar com as consequências dos crimes praticados em nome dos entes federativos, aí a coisa muda no Brasil, o país da grande catástrofe moral e ética na política.

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