"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema
Comentários
Chama a decisão da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, reconhecendo a prescrição de “manobra jurídica”. Ocorre que a prescrição é lei fixada no Código Penal, com prazos muito bem definidos ali, como também é lei que estes prazos contam-se à metade no caso de pessoas com mais de 70 anos na data da sentença, como é o caso do ex-presidente.
E por tudo isso esse cafajeste (e a TURMA DO TRF4) encontram-se livres e impunes.
O lugar desse vagabundo na cadeia está guardado. Não há muito mais o que dizer desse ser escroto.
A preservação dos direitos políticos de Moro é uma aberração política e jurídica. E, também, uma bofetada no pouco que ainda resta de democracia no Brasil. É sintoma, enfim, do apodrecimento da democracia brasileira.
A Suprema Corte reconheceu que Moro foi um juiz suspeito, parcial; um agente mafioso que corrompeu o sistema de justiça para satisfazer interesses pessoais e políticos e dar vazão ao ódio de classe contra Lula e o PT.
Tanto mais se conhecem as consequências catastróficas para o país da atividade criminosa de Moro na magistratura – destruição da economia e de milhões de empregos, fome, miséria etc –, tanto mais revoltante é vê-lo ser incensado pela mídia e desfilando impunemente na arena política.
O atentado à democracia e ao Estado de Direito perpetrado por Moro e funcionários públicos que se articularam como máfia organizada a mando dos EUA é, sem dúvida, o maior de todos os crimes.
O reconhecimento da atuação suspeita e enviesada de um juiz é o mais grave castigo da carreira jurídica.
Mais além de implicações de ordem ética ou moral, a suspeição do Moro deveria ensejar, contudo, medidas criminais e legais de parte das instituições do Estado.
O ex-juiz, assim como outros comparsas da gangue de Curitiba que agora se lançam sem disfarces na política partidária, como Dallagnol e Janot, deveriam estar respondendo a processos judiciais e, inclusive, em alguns casos, já deveriam estar em prisão preventiva.
Moro é inimigo da democracia e representa uma ameaça perigosa e permanente ao Estado de Direito.
Ele é uma variante do Bolsonaro e do bolsonarismo com outro figurino.
Os mesmos setores que o apoiam – capital financeiro, lúmpen-burguesia, latifundiários, direita, extrema-direita e partido dos generais – são os mesmos que apoiam e sustentam Bolsonaro e o governo militar.