Está voltando com tudo, por meio de PEC de um senador do Acre, a
discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Muita gente defende
isso e a sociedade como um todo está dividida. Na medida em que a violência
cresce e que a cada crime divulgado pela mídia tem envolvimento de um menor de
18 anos, o apoio a propostas como essa cresce. É compreensível? É. Mas falta
debate e esclarecimentos à população
sobre indicadores de países
desenvolvidos, que contrariam totalmente a tese.
O assunto é complexo, não é pra leigo como eu discutir. Mas tenho minha
opinião formada, a partir do que tenho lido sobre tão complexo assunto. Uma
coisa é absolutamente certa: o que faz aumentar a participação do menor no
crime, que atinge níveis assustadores nas grandes e médias cidades, não é a inimputabilidade
do menor de 18 anos, porque se o crime organizado recruta os de 16, por
exemplo, certamente passá a recrutar os de 15, os de 14, os de 13 e por aí vai.
Ou não tem sido comum menor de 10 e 11 anos empunhar um revólver e volta e
meia, provocar verdadeiras tragédias?
O caminho que muitos países desenvolvidos seguem é o da educação e da
ressocialização dos menores infratores, nunca colocados em celas junto com marginais maiores e
perigosos. No sistema carcerário atual, o menor sairia diplomado, alguns até
com mestrado e doutorado em crime. Ou seja, a falta de políticas públicas
protetivas, sobretudo nas periferias dos
centros urbanos, é que oxigena a violência e leva o Brasil a exibir estatísticas macabras, como a que aponta 63 mil homicídios por ano.
É por isso que os especialistas insistem nessa tecla: “O primeiro passo para evitar a participação de menores no
crime, é cuidar da parte mais importante do desenvolvimento, que é a primeira
infância. Pensar em programas que envolvam a visitação das mães grávidas ou de
crianças pequenas por equipes multidisciplinares. A criança antes de nascer e
crescer, já vai ter uma família com orientação e um acompanhamento. Isso é
fundamental para o que vem depois."
“Em seguida, precisamos pensar em como a gente vai transformar as nossas
escolas atuais, sobretudo nessas localidades, em escolas que não sejam pensadas
somente para a classe média. Precisamos entender que o jovem que estamos
lidando nem sempre terá todas as condições socioemocionais. No modelo que temos
hoje, ele será feito de repositório de conhecimentos enciclopédicos que nem
sempre possuem uma ligação com o seu mundo. Ou que tenham a capacidade de
motivá-lo a aspirar um outro tipo de mundo. As dificuldades que ele possui
precisam ser enfrentadas e elaboradas, para que a criança não seja vista como
passiva na educação, mas que ela tenha a possibilidade de diálogo. É preciso
criar mecanismos de motivação e transformar as escolas em grandes armas contra
o crime no Brasil."
Depois disso, vem a necessidade urgente do estado brasileiro
possibilitar a inserção do jovem pobre no mercado de trabalho, com registro em
carteira e um tratamento humanitário no emprego,
tão necessário à sua boa formação profissional. Colocar o menor num ciclo de
trabalho que o faça sentir-se explorado é fomentar nele um sentimento de
revolta, muito perigoso diga-se de passagem.
A pergunta que fica é a seguinte: como viabilizar isso tudo num país
onde a elite política e empresarial tem uma
visão tacanha e dissociada da realidade que a cerca? Ainda mais num governo
como o atual que, atropelando o bom senso massacra a instituição chamada escola
e coloca como maldita a universidade, que é maior transmissora de conhecimento
e formadora dos profissionais que vão, na prática, atuar no ensino fundamental?
O cenário atual é péssimo e projeta um futuro sombrio.
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