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Quinteiro perdeu?


Informa Fábio Campana que o ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque vai ser empossado como deputado no lugar de Ribas Carli Filho. Isso parece meio fora de lógica, inclusive da lógica jurídica. Quinteiro,com certeza, vai pra briga judicial.Afinal, a vaga é ou não é do partido? Se a fidelidade partidária definida pelo TSE não está mais valendo, então, pra que partido político?

Comentários

André De Canini disse…
Messias, tenho acompanhado este caso do Quinteiro e passamos por uma situação semelhante na Câmara de Mandaguari no final de 2007.
Com a morte do vereador Jair Alípio Costa tiveram início as especulações sobre quem assumiria o cargo, já que o primeiro suplente havia trocado o PMDB pelo PDT. Na ocasião a assessoria jurpídica da Câmara orientou o presidente a solicitar junto ao cartório eleitoral a informação de quem havia ficado na primeira suplencia do vereador falecido. O cartório entao, baseado no resultado da eleição de 2004, indicou o nome do primeiro suplente, que foi empossado assim que a Câmara recebeu a certidão.
Após a posse, o PMDB ingressou com uma ação na Justiça pleiteando para sí a vaga, já que o primeiro suplente havia deixado o partido. Alguns meses depois o TRE julgou o caso e determinou, com base na lei da fidelidade partidária, que o primeiro suplete deixase o cargo e que o presidente desse posse ao segundo suplente. Este foi um dos primeiros casos deste tipo no Paraná, depois seguiram-se muitos outros. Creio que no caso de Quinteiro aconterá a mesma coisa. A partir do momento que a Assembléia der posse à Mario Roque e Quinteiro reivindicar a vaga na Justiça será questão de tempo para assumir o cargo.

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