"Lei estabelece prazo de 15 dias para prefeitura atender pedido de informação dos vereadores; solicitação do vereador completa mais de 100 dias sem resposta e, em outros requerimentos, dados enviados estão incompletos.
Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Humberto Henrique (PT) informou que o atendimento dispensado pela prefeitura para alguns requerimentos de sua autoria não estão respeitando a legislação. O vereador pediu providências ao líder do prefeito, pois quatro pedidos de informação ainda constam pendentes, há meses, e outros quatro foram enviados incompletos". (Do site do vereador Humberto Henrique)
Obs: será que isto acontece só com o Humberto ou com os demais vereadores da oposição? Não é hora da Câmara, enquanto poder independcente, tomar uma posição? Que tal invocar o Decreto Lei 201/67? Negar pedido de informações ao Legislativo pode dar cassação de mandato.
Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Humberto Henrique (PT) informou que o atendimento dispensado pela prefeitura para alguns requerimentos de sua autoria não estão respeitando a legislação. O vereador pediu providências ao líder do prefeito, pois quatro pedidos de informação ainda constam pendentes, há meses, e outros quatro foram enviados incompletos". (Do site do vereador Humberto Henrique)
Obs: será que isto acontece só com o Humberto ou com os demais vereadores da oposição? Não é hora da Câmara, enquanto poder independcente, tomar uma posição? Que tal invocar o Decreto Lei 201/67? Negar pedido de informações ao Legislativo pode dar cassação de mandato.
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