O nome disso é calote

"A Prefeitura Municipal de Maringá perdeu recurso na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da 3ª Vara Cível da comarca para que o municipio pague um fornecedor. O julgamento aconteceu no último dia 22. A empresa Gorini Prestação de Serviços tinha R$ 29.982,34 para receber da prefeitura, que não pagou alegando que a prestação de serviços (fornecimento de peças para manutenção dos veículos municipais) havia sido feita na gestão anterior, apesar de o débito estar na conta "restos a pagar". O TJ negou recurso da prefeitura, concordando que se ela não pagar estará caracterizado o enriquecimento ilícito do poder público e maculado o princípio da moralidade administrativa".

. Do blog do Rigon

Meu comentário: esta é apenas uma entre as muitas ações de cobrança que a Prefeitura sofre atualmente.
Quando assumiu em janeiro de 2005, Silvio Barros II, o probo, alardeou em alto e bom som, que os fornecedores que quisessem receber dívidas da gestão anterior deveriam bater as portas da justiça. Como a Gorini, várias outras empresas procuraram seus direitos, pois venderam para o município por meio de licitações absolutamente regulares. Ao se recusar a cumprir o que lhe determinava a lei, o prefeito simplesmente deu um enorme calote no comércio local. E cadê a ACIM, que sequer manifestou solidariedade aos comerciantes prejudicados, alguns inclusive, filiados seus? Quem quiser saber a verdadeira extensão do calote, basta percorrer as varas cíveis de Maringá.