"A lei municipal e o contrato da TCCC com a prefeitura constituem-se numa “tremenda ilegalidade”, que a sociedade organizada, a Câmara Municipal e a própria prefeitura, sempre defenderam, isto é, “defenderam a ilegalidade”.
O STJ já confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná apontando que a lei municipal e o contrato de concessão são inconstitucionais".
. Do blog do Lauro Barbosa
PS: Só lembrando que este contrato (ilegal e imoral) foi declarado nulo pela administração do PT (Zé Cláudio/João Ivo)e que a licitação para a entrada de novas empresas só não saiu naquele período porque a quebra do monopólio continuava (e continua) subjudice.
A empresa se mostrou tranquila com a vitória de Silvio Barros II em 2004 e mais sossegada está agora com a reeleição. Enquanto SBII estiver naquela cadeira, a TCCC não corre nenhum risco de ter cancelado o repasse de mais de R$ 300 mil por mes do passe de estudante e muito menos o benefício da isenção fiscal que teve por conta sabe se lá do que. Não haverá risco também da empresa ter que fazer a integração do passe com Sarandi e Paiçandu, sem que para isso haja aumento de tarifa nas linhas metropolitanas. E pode ficar tranquila também quanto aos critérios, que lhe são altamente favoráveis, de análise da planilha de custos. Muito menos, o município recorrerá à lei federal das concessões para obrigar a TCCC a pagar luvas por cada ônibus novo que coloca nas ruas de Maringá. Se tiver que pagar um dia, o que nunca pagou, vai sofrer um baque danado.
Até quando a ilegalidade lembrada pelo blog do Lauro Barbosa vai continuar, só Deus sabe. É possível também, que o eleitorado maringaense venha a saber um dia, talvez lá pra 2012.
O STJ já confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná apontando que a lei municipal e o contrato de concessão são inconstitucionais".
. Do blog do Lauro Barbosa
PS: Só lembrando que este contrato (ilegal e imoral) foi declarado nulo pela administração do PT (Zé Cláudio/João Ivo)e que a licitação para a entrada de novas empresas só não saiu naquele período porque a quebra do monopólio continuava (e continua) subjudice.
A empresa se mostrou tranquila com a vitória de Silvio Barros II em 2004 e mais sossegada está agora com a reeleição. Enquanto SBII estiver naquela cadeira, a TCCC não corre nenhum risco de ter cancelado o repasse de mais de R$ 300 mil por mes do passe de estudante e muito menos o benefício da isenção fiscal que teve por conta sabe se lá do que. Não haverá risco também da empresa ter que fazer a integração do passe com Sarandi e Paiçandu, sem que para isso haja aumento de tarifa nas linhas metropolitanas. E pode ficar tranquila também quanto aos critérios, que lhe são altamente favoráveis, de análise da planilha de custos. Muito menos, o município recorrerá à lei federal das concessões para obrigar a TCCC a pagar luvas por cada ônibus novo que coloca nas ruas de Maringá. Se tiver que pagar um dia, o que nunca pagou, vai sofrer um baque danado.
Até quando a ilegalidade lembrada pelo blog do Lauro Barbosa vai continuar, só Deus sabe. É possível também, que o eleitorado maringaense venha a saber um dia, talvez lá pra 2012.
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