11 de junho de 2011

Querem institucionalizar a rapinagem de direitos trabalhistas

O Congresso Nacional está em vias de aprovar uma arapuca contra os trabalhadores. É um projeto do deputado Sandro Mabel, que escancara a terceirização no país. A armadilha acaba de passar pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.
A proposta estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Pior: permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.

Na prática significa fortalecer um mercado de trabalho paralelo e à margem da CLT. Quem já prestou serviços por empresa terceirizada sabe bem o que é isso.Quando o contratante é o estado, aí então é que o bicho fica feio.
Por falar nisso, a "administração cidadã" de Maringá vai deitar e rolar caso esse projeto vire lei. Com o devido pedido de autorização ao Balestra, rogo: Valei-me São Serapião!

Fonte: Blog do Miro

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