Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que o novo Código Florestal, se ficar do jeito que está, não vai resolver o problema da maioria dos pequenos agricultores no sentido de oferecer área suficiente para sua subsistência.
O texto propõe que "imóveis rurais de até quatro módulos fiscais sejam isentos de recompor a reserva legal – área de mata que os proprietários não podem desmatar, que varia de 20% a 80% do total da propriedade, dependendo da região onde se situa".
Para o Ipea 65% das propriedades rurais brasileiras são minifúndios, têm menos de um módulo fiscal. O módulo fiscal é uma área que varia em cada estado. Uma unidade deve ser suficiente, segundo a realidade da produção local, para sustentar uma família.
Trocando em miúdos: se o Senado não consertar a cagada da Câmara, o processo de devastação das nossas matas nativas será ainda mais acelerado. E com a agravante de assistirmos impassíveis, crimes ambientas devidamente respaldados pela lei.
Êta Brasil!
Fonte: Blog Viomundo (Luiz Carlos Azenha)
O estudo destaca ainda que a anistia proposta no projeto do novo Código Florestal implica em punir o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, já que haverá uma tendência que seu imóvel se desvalorize. O proprietário que conservou sua reserva legal receberá menos por uma terra com vegetação conservada do que outro que tem uma terra idêntica, mas totalmente desmatada, já que ela estará de acordo com a nova lei e terá mais área para produção.
O texto propõe que "imóveis rurais de até quatro módulos fiscais sejam isentos de recompor a reserva legal – área de mata que os proprietários não podem desmatar, que varia de 20% a 80% do total da propriedade, dependendo da região onde se situa".
Para o Ipea 65% das propriedades rurais brasileiras são minifúndios, têm menos de um módulo fiscal. O módulo fiscal é uma área que varia em cada estado. Uma unidade deve ser suficiente, segundo a realidade da produção local, para sustentar uma família.
Trocando em miúdos: se o Senado não consertar a cagada da Câmara, o processo de devastação das nossas matas nativas será ainda mais acelerado. E com a agravante de assistirmos impassíveis, crimes ambientas devidamente respaldados pela lei.
Êta Brasil!
Fonte: Blog Viomundo (Luiz Carlos Azenha)
O estudo destaca ainda que a anistia proposta no projeto do novo Código Florestal implica em punir o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, já que haverá uma tendência que seu imóvel se desvalorize. O proprietário que conservou sua reserva legal receberá menos por uma terra com vegetação conservada do que outro que tem uma terra idêntica, mas totalmente desmatada, já que ela estará de acordo com a nova lei e terá mais área para produção.
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