O prefeito Moacyr repassou para a Câmara de Paiçandu em 2007, R$ 1 milhão e 20 mil em 12 parcelas mensais de R$ 85 mil (essas parcelas eram conhecidas no meio legislativo como duodécimos). Desse total, os vereadores consumiram R$ 242 mil e 676 em forma de subsídios (leia-se salários). Sobrou então, um total de R$ 777 mil e 324. As demais despesas, pra exagerar, chegariam a R$ 200 mil. Se chegaram, o que já seria um gasto respeitável para uma Câmara desse porte, teria restado no cofre do Legislativo Municipal uma soma de R$ 577 mil e 324. Isso é matemática, ciência exata:
R$ 242.676,00 - salários dos vereadores
+R$ 200.000,00 - despesas gerais, inclusive salários de funcionários
= R$ 442.676,00
Se a Prefeitura repassou R$ 1.020.000,00, a sobra é de R$ 577.324,00.
De posse desses números, que foram publicados no Diário Oficial do Município (Jornal do Povo) , a população de Paiçandu começa a se perguntar: aonde foi parar mais de meio milhão, se nada foi devolvido aos cofres do Poder Executivo?
Em tempo: o dinheiro repassado é legítimo, porque o prefeito é obrigado a repassar para a Câmara Municipal o que está no orçamento. Por outro lado, manda a lei (e mais do que a lei, o bom senso), que o dinheiro não gasto no exercício deve voltar aos cofres do Poder Executivo, já que as verbas do ano subsequente estão garantidas no novo orçamento.E serão, com certeza, repassadas integralmente.
Agora, como entender que a Câmara recebeu dinheiro a mais do que ela iria gastar? Simples: os vereadores têm o direito de fazer sua previsão orçamentária. E fazem bem acima, ante a perspectiva do Legislativo precisar investir em equipamentos e até em ampliação e melhoria do seu espaço físico. Não foi o caso da Câmara de Paiçandu, cujo prédio estava em janeiro de 2008 igualzinho estava em janeiro de 2007.
R$ 242.676,00 - salários dos vereadores
+R$ 200.000,00 - despesas gerais, inclusive salários de funcionários
= R$ 442.676,00
Se a Prefeitura repassou R$ 1.020.000,00, a sobra é de R$ 577.324,00.
De posse desses números, que foram publicados no Diário Oficial do Município (Jornal do Povo) , a população de Paiçandu começa a se perguntar: aonde foi parar mais de meio milhão, se nada foi devolvido aos cofres do Poder Executivo?
Em tempo: o dinheiro repassado é legítimo, porque o prefeito é obrigado a repassar para a Câmara Municipal o que está no orçamento. Por outro lado, manda a lei (e mais do que a lei, o bom senso), que o dinheiro não gasto no exercício deve voltar aos cofres do Poder Executivo, já que as verbas do ano subsequente estão garantidas no novo orçamento.E serão, com certeza, repassadas integralmente.
Agora, como entender que a Câmara recebeu dinheiro a mais do que ela iria gastar? Simples: os vereadores têm o direito de fazer sua previsão orçamentária. E fazem bem acima, ante a perspectiva do Legislativo precisar investir em equipamentos e até em ampliação e melhoria do seu espaço físico. Não foi o caso da Câmara de Paiçandu, cujo prédio estava em janeiro de 2008 igualzinho estava em janeiro de 2007.
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