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A retomada do saneamento por Maringá,as privatizações de Lerner e o futuro com uma eventual vitória de Beto Richa

foto O Diário (online)

"Acho estranho que num momento político se levante essa questão. Estamos abertos ao diálogo, mas toda essa questão, levantada nesse momento, precisa ser esclarecida, para evitarmos informações atravessadas. Por que discutir isso há 50 dias da eleição? Alguma coisa tem por trás e não é o contrato de concessão."

. Do governador Orlando Pessuti ontem na assinatura de ordem de serviço para ampliação a rede de esgoto, em Maringá.

Reconheça-se, afinal, que o aditivo em que a Sanepar se apega para dizer que o contrato ainda vigorará por muito tempo não existe. O ex-prefeito Said Ferreira o enviou à Câmara Municipal no final de 1996, mas o Legislativo engavetou. Se engavetou, não votou. Se não votou, o aditivo não tem validade. A mensagem do prefeito retornou ao Gabinete no ano seguinte (1997) quando o prefeito era Jairo Gianoto. Jairo não tocou a coisa pra frente, conversou com oentão presidente da empresa, Carlos Teixeira e os dois deixaram o dito pelo não dito. Até porque, não nos esqueçamos disso: naquela época era intenção do governador Jaime Lerner privatizar a Sanepar. E já havia dado passos largos nessa direção, com a venda de ações para um consórcio privado, liderado por uma empresa francesa. Tanto que um representante do grupo privado Vivendi, um frances de nome Pierre, chegou a fazer parte da diretoria da empresa.
A situação só foi revertida com a posse de Requião (governador) e Orlando Pessuti (vice) em janeiro de 2007. Requião engatou marcha ré e abortou o processo de privatização da Sanepar, como abortou o da Copel. O Banestado já tinha sido liquidado e dado de "presente" ao Itaú. Por conta de títulos podres que o banco estatal adiquirira de um estado do Nordeste, se não me engano a Paraíba, o Paraná herdou uma dívida monstruosa com o Banco Central. Por ação de Pessuti e do senador Osmar Dias, o governo conseguiu acabar com a multa, mas o principal, que soma R$ 9 bilhões (o Paraná já pagou R$ 8 bi), continiua, crescendo feito bola de neve.
Relembrando esses fatos, a gente se pergunta: com Beto Richa no governo, o time de Lerner voltando, como ficarão a Copel e a Sanepar? E no caso de Maringá, o que vai acontecer após o vencimento do contrato agora em 27 de agosto?

Comentários

Milton Ravagnani disse…
Mané, o governador Pessuti está muito, mas muito desinformado (prefiro acreditar nisso) sobre o assunto. Primeiro, a questão não apareceu agora, em época de eleição, como ele diz. Foi levantada por este humilde jornalista no início do ano passado. E tratamos do assunto à exaustão pelas páginas dO Diário. Sobre a validade do contrato, já escrevi um dilúvio de palavras. Não vale nada. A pessoa que assinou o papel não tinha a delegação (a aprovação da Câmara) para tanto, como manda a Lei Orgânica do Município. O ato não foi revestido de sua formalidade, não foi publicado no Diário Oficial, nem em outro veículo qualquer. A cláusula que, em tese, conferiria à Sanepar a prorrogação do contrato é vaga, dissimulada e não é explícita. Tenta fazer valer um contrato de trinta anos em duas linhas mal redigidas. Mais: a Constituição de 1988 veda prorrogações de contratos sem a devida licitação. A Lei das Concessões dos Serviços Públicos obriga a licitação. A Lei do Saneamento, não admite contrato precário para a exploração desses serviços, exige a licitação e impede aditivos contratuais posteriores a 1988. A Lei Orgânica do Município impede a prorrogação de contratos - é o caso da TCCC, para quem se tentou introduzir um parágrafo primeiro no artigo 14, para autorizar a prorrogação, e o STF já se manifestou que a alteração é nula. Por todos esses argumentos, sustento que o papel assinado às escondidas por Said não vale nada. E muito impressiona o governador defender um absurdo legal desse tamanho. Ao fazê-lo, Pessuti se rebaixa aos que tentam agir contra o que determina a lei. Justo ele, um parlamentar experiente elevado ao cargo executivo. Uma decepção. Espero mesmo que algum assessor com juízo lhe explique direitinho do que se trata. Da minha parte, estou à disposição para debater com ele. Onde e quando quiser.
agosto 20, 2010 9:44 AM
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