"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema
Comentários
Não é preciso que se prove que alguém recebeu dinheiro na transação da Covaxin.
Pouco importa que não haja indício da primeira questão ou que não possa haver a consumação do ato corrupto por não ter sido completada, ainda, a compra dos imunizantes.
Por isso, é completamente inócua a violenta linha de defesa adotada ontem por Jair Bolsonaro, usando Onyx Lorenzoni como ventríloquo feroz.
A questão formal é a evidente omissão presidencial ao receber a denúncia de irregularidades.
Há tipificação administrativa e criminal para isso.
A lei que rege os servidores públicos (Lei 8.112/90) diz isso de maneira claríssima:
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
E não menos claro é o Código Penal:
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Depois de ontem, há também crime de responsabilidade, por ameaça evidente ao funcionamento de CPI.
As fontes da informação sobre irregularidades na compra da Covaxin são do campo bolsonarista. Gozavam, como denota a visita à residência presidencial num final de semana, com direito a selfies e companhia da família dos convidados, um deles deputado federal de sua base.
Não era ser abordado na rua, por um anônimo, dizendo que sabia que havia isso ou aquilo em tal repartição. Ao menos a seus olhos, os denunciantes tinham qualificação como interlocutores, tanto que foram admitidos no Palácio de Alvorada numa tarde de sábado.
O negócio da compra da vacina Covaxin já é objeto de um inquérito policial e este deve ser acompanhado, exceto naquilo que exigir sigilo na apuração. O eixo da CPI deve ser, aí sim, o possível crime presidencial de, por tratar-se de, nas suas palavras, “um pessoal em que confio muito”, ter deixado de fazer “sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo”, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.“
Quanto ao RIcardo Barros, o interessante é que ele agora é aliado do governador Ratazana Junior, já o Ratazana se aliou também ao Homero Marchese, e o Ulisses vai entrar neste balaio?
A primeira, o caso da vacina Covaxin.
A Covaxin é um escândalo amplo, com abundância de impressões digitais, que envolve diretamente Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello e o líder do governo na Câmara Ricardo Barros.
Essa jogada envolve diretamente os seguintes personagens:
1. Ricardo Barros, principal articulador da operação junto com a Global Services – empresa suspeita já beneficiada por ele enquanto Ministro da Saúde. Ontem, O Globo trouxe a informação de que uma emenda de Barros permitiu a jogada com a Covaxin, reforçando as suspeitas.
2. Pazuello, pressionando internamente funcionários do Ministério da Saúde para facilitar a compra da vacina, segundo matéria da Folha.
3. Jair Bolsonaro assinando a Medida Provisória que permitiu a jogada com a Covaxin, além de interferir pessoalmente junto ao primeiro ministro da Índia.
O segundo caso é da representação do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
Matéria do Jornal Nacional. Pazuello indicou para a representação do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro o coronel George da Silva Divério. Este usou dinheiro da emergência do Covid para uma reforma suspeita no prédio do Ministério, contratando sem licitação uma empresa de fundo de quintal com histórico de jogadas. Com a denúncia, caiu o coronel e entrou outro militar.
No seu depoimento na CPI do Covid, o ex-governador Wilson Witzel indicou que avançaria em denúncias sobre a influência de Bolsonaro na Saúde do Rio de Janeiro.
A soma de indícios é forte demais para ser ignorada até pela Procuradoria Geral da República.
Quem é mesmo o ladrao?.
Fala serio meu, os minions que votaram no SATANAS, CAPIROTO, ANTICRISTO BESTA 666, estão quietinhos. Tambem sao culpados pelas 500 mil mortes (ate o momento).