"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema
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Atual líder do governo, Ricardo Barros começou carreira política como prefeito em 1989.
A história política de Ricardo José Magalhães Barros começa em Maringá em 1988. Naquele ano, filiado ao extinto PFL, ele se elegeu prefeito da cidade, a terceira maior do Paraná, se elegendo em seguida, no ano de 1992, ao primeiro mandato de deputado federal.
De lá para cá, Ricardo Barros nunca mais deixou o poder.
De 1995 a 2011 foram quatro mandatos consecutivos; ele ainda ocupou até 2014 a Secretaria de Indústria e Comércio na gestão de Beto Richa no governo do Paraná; voltou à Câmara Federal em 2016, e se reelegeu em 2018 para o sexto mandato.
Desde sempre nesta toada, entre a política paranaense e a federal, Ricardo Barros por muitas vezes chegou a ser citado e investigado em escândalos de corrupção. Em todas, a astúcia do deputado, conhecido por ser discreto e articulado, conseguiu se sobressair ao assunto.
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Resultado disso é que os casos em que o deputado era investigado, nunca ganhavam notoriedade.
No Congresso, o Barros transitou entre os governos FHC, Lula, Dilma e Temer, até finalmente chegar ao governo Bolsonaro. Em todos, ele exerceu papel de líder ou vice-líder de governo, sempre próximo à alta cúpula da República. Na gestão Temer, chegou a ser Ministro da Saúde.
Ricardo Barros transitou no Governo Lula
Barros também teve papel de protagonismo no governo Temer.
Desvio de R$ 74 milhões em Maringá
Em reportagem de 2001, a Folha de S.Paulo destacou que dinheiro público desviado em Maringá fora usado para abastecer campanhas eleitorais e pagar despesas “por fora”. A época, Luís Antônio Paolicchi, ex-secretário da Fazenda de Maringá, foi preso como um dos principais envolvidos no escândalo.
Ele acusou que o valor havia sido desviado para financiar a campanha do então governador Jaime Lerner (im memoriam), além de deputados federais – entre eles estava Ricardo Barros, que havia sido reeleito em 1998.
Ricardo Barros no início dos anos 200
Acusação de desvio de R$ 8,7 milhões enquanto prefeito
No mesmo caso envolvendo Luís Antônio Paolicchi, o deputado Ricardo Barros foi processado por improbidade administrativa, pelo desvio de R$ 8,7 milhões dos cofres públicos de Maringá durante sua gestão como prefeito da cidade entre 1989 e 1992.
A investigação do Ministério Público apurava desvios milionários na gestão do então prefeito Jairo Gianoto, entre 1999 e 2000. Gianoto foi afastado após decisão judicial e a prisão de Paolicchi. O MP investiu também a gestão de Barros e constatou o rombo.
Na época, Ricardo Barros negou as acusações que pesaram sobre ele.
Acusação de receber propina de R$ 5 milhões e processo por corrupção
Em setembro de 2020, o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório político de Ricardo Barros em Maringá. O deputado já estava ocupando o posto de líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, e foi acusado de receber propina de R$ 5 milhões para intermediar negócios ligados à Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel).
Na época, o Ministério Público revelou que as fraudes começaram entre 2011 e 2014, e que o deputado era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Além do escritório dele, também houve busca e apreensão em São Paulo, contra um empresário ligado ao deputado.
Ricardo Barros foi secretário durante gestão de Beto Richa, no Paraná
As investigações contra Ricardo Barros envolvem fraudes na contratação de energia eólica, e começaram a ser apurados após delação premiada da empreiteira Galvão Engenharia.
A mais recente polêmica envolvendo o nome de Barros é o caso Covaxin, na mira da CPI da Pandemia. Segundo o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), até então base do governo Bolsonaro, disse que o presidente relacionou o deputado paranaense em um “rolo” envolvendo a compra das vacinas Covaxin.
Barros foi o autor de uma emenda que abriu caminho para importação do imunizante indiano contra a Covid-19.
Segundo o depoimento de Luís Miranda, Barros teria sido o mentor de pressão sobre Luís Ricardo Miranda, irmão dele e servidor no Ministério da Saúde, para agilizar a compra do imunizante, mesmo com irregularidades sobre o contrato de US$ 45 milhões.
Ricardo Barros e o presidente Jair Bolsonaro
Convertido em reais, o montante soma quase R$ 220 milhões. A quantia seria transferida a uma empresa sediada em um escritório de contabilidade na Cingapura, um paraíso fiscal. A justificativa do governo é que essa empresa seria apenas uma “intermediária” que cuida dos negócios internacionais da fabricante Bharat Biotech.
Entre as irregularidades na compra da Covaxin, está a data de vencimento exíguo das vacinas, além do quantitativo de doses que seriam repassadas ao Brasil.
A cúpula da CPI da Covid informou na noite desta sexta-feira (25), após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, "de bom tom" colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.
"Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", disse Randolfe Rodrigues.
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O senador se referiu à informação dada pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Ao ser comunicado por ambos sobre indícios de irregularidades em contrato pela compra da Covaxin, o presidente disse — segundo os irmãos — suspeitar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso.
"Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição", afirmou o vice-presidente da CPI.