“O princípio da presunção de inocência é uma característica do Direito Penal. É o que defende a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que cooperou para colher as assinaturas, que ultrapassaram a casa do milhão, para o Projeto de Lei que pretende vedar candidaturas de políticos que respondem a processos no Judiciário.
. Do site O Consultor Jurídico
PS: Mesmo que este projeto de iniciativa popular não vingue, os “fichas sujas” vão ter muita dor de cabeça em 2010. Imagine só: CNBB, OAB , centenas de organizações não governamentais e muitas outras entidades representativas da sociedade civil no pé dessa gente?
Como perguntar não ofende, pergunto: será que a SER e o Observatório Social de Maringá vão estar firmes nessa campanha contra os fichas sujas? Podem até estar, mas desde que não haja exposição pública dos nomes dos “fichas sujas” de cada região. Imagine um enorme painel na Praça Raposo Tavares com a relação dos candidatos de Maringá que respondem processos na justiça, alguns até com condenações nas costas? É ruim da SER e do Observatório Social colocarem suas logos, endossando a execração.
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