A mesa diretora da Câmara Municipal de Londrina pensa na posse dos suplentes beneficiados pela PEC dos vereadores, mas teme a possibilidade da justiça mandar voltar atrás. Em Maringá, o presidente do Legislativo Mário Hossokawa também está conduzindo a questão meio que na base da cautela e do caldo de galinha.
Aos mais afoitos, aqui vão dois lembretes: o Supremo quer barrar a posse dos novatos nesta legislatura e a OAB , por meio de várias seccionais, pensa em ingressar com ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) por entender que a lei só deve valer para os eleitos em 2012.
Aos mais afoitos, aqui vão dois lembretes: o Supremo quer barrar a posse dos novatos nesta legislatura e a OAB , por meio de várias seccionais, pensa em ingressar com ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) por entender que a lei só deve valer para os eleitos em 2012.
Comentários
Caso a PEC tenha mesmo efeito retroativo, existem algumas questões para as quais todos os presidentes de Câmaras deveriam se atentar:
1. O aumento no número de vagas alterara o coeficiente eleitoral. Com isso haverá casos de candidatos que inicialmente não foram diplomados porque suas legendas não atingiram o número de votos suficientes, tenham direito de assumir. Porém para que seja dada posse a essas pessoas a Justiça precisa diplomá-los primeiro.
2. A mudança no coeficiente eleitoral também exige novos calculos para definir quais partidos ou coligações terão direito sobre as novas vagas, e esse cálculo cabe somente à Justiça fazer.
3. A mudança no coeficiente também pode provocar uma dança das cadeiras, pois vereadores que se elegeram pelas chamadas sobras de voto do partido podem perder as vagas para os candidatos beneficiados pela PEC. Isso certamente vai gerar embates judiciais e não cabe ao presidente da Câmara determinar a saída de um vereador eleito e diplomado pela Justiça. Se a Justiça o diplomou, cabe a ela decidir ou nao pela cassação desse diploma.
4. Caso a Câmara emposse por sua conta os vereadores para as novas vagas e posteriormente a retroatividade da PEC seja derrubada na Justiça a legalidade das votações das quais os novos vereadores participaram poderá ser questionada, assim como o pagamento dos salários e demais gastos originados por esses vereadores.
André De Canini
Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari