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O técnico não pode passar por cima do ético

Vi há pouco um debate no Globo Comunidade sobre o lixo de Maringá. Estavam na mesa com o apresentador Sandro Ivanovsky, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Diniz Afonso, o chefe local do IAP, Paulino e o promotor Ilicir. O representante da administração municipal insistiu na legitimidade da solução encaminhada às pressas, com argumentos técnicos até convincentes. Paulino, meio tomado pelo espírito tucano (literalmente em cima do muro), repetia a obviedade óbvia de que o município precisa encontrar saída ecologicamente correta para um novo aterro, ao mesmo tempo em que deve trabalhar na redução do passivo ambiental existente no aterro ainda utilizado. Mas o promotor falou uma coisa que deve servir de norte para que a sociedade organizada exija mais respeito à "administração cidadã". Trata-se do respeito à lei e aos princípios democráticos. A legislação manda o gestor observar ritos contidos em lei específica e no Estatuto da Cidade. É preciso consulta popular, por meio de audiência pública . E quando se fala em audiência pública é audiência pública mesmo e não reuiões fechadas e manipuladas para fugir ao contraditório.
O que parece correto ao leigo, do ponto de vista técnico, pode não ser para quem entende do riscado. Além disso, nada justifica o desrespeito à ordem legal, em nome de uma emergência que, com perdão da rima, encobre a incompetência, para não dizer coisa pior. O argumento técnico, por melhor que seja, não pode se sobrepor aos argumentos éticos. Maringá não é uma capitania hereditária, onde há um donatário que faz e acontece e um povo, que só obedece.

Comentários

Anônimo disse…
Caro Messias. Sabemos que Maringá não é uma Capitania Hereditária, mas penso que a família Barros não sabe. Se soubesse não agiria com desprezo absoluto ao Estado Democrático de Direito, desreipeitando as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade, incorporadas ao Plano Diretor que o próprio prefeito reeleito sancionou. Criar espaços verdadeiramente participativos é o mínimo que as diretrizes urbanas definem. Evidentemente, não espaços como aquele que foi falseado como Audiência Pública na aprovação do PAC Maringá, quando a prefeitura lotou 3 ônibus da TCCC para transportar apenas os cidadãos "condôminos do PAC", para aplaudir o senhor secretário Jurandir Boeira e vaiar todas as demais vozes maringaenses que não fizessem coro com o mesmo.

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