Parece que sim. Pelo menos é o que está praticamente definido pela maioria dos Ministros do Supremo. A lei é um legado do Regime Militar, que não fazia mais sentido existir. O jornalista que cometer crime contra a honra já tem sob sua cabeça os Códigos de Processo Civil e Penal. Porque ter uma lei específica? Claro, o objetivo era o cerceamento da liberdade de expressão. Portanto, já vai tarde.
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